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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 03 de Maio de 2022 - 13:15
O Feminicidio e o Regime Próprio de Previdência Social
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 26 de Abril de 2022 - 09:00
O Artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103/19 se aplica para quem recebe duas aposentadorias?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2022 - 15:55
Advogada explica as obrigatoriedades das vacinas para viagens ao exterior
Para Patrícia Lacerda, especialista em direito internacional, exigências são necessárias para o controle da pandemia de COVID-19 e demais doenças.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2022 - 17:53
Grávidas podem retornar ao trabalho presencial
Sancionada a lei que garante retorno das gestantes imunizadas ao trabalho presencial.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2022 - 10:05
Servidores podem converter o tempo de serviço especial em comum para fins de contagem recíproca até a EC 103
A decisão foi tomada em juízo de retratação, após o julgamento do Recurso Extraordinário 1.014.286 (Tema 942) pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 18:16
Apesar da falta de regulação, empresas devem estar atentas às questões jurídicas para a realização de negócios no metaverso
Ainda não há regulação oficial sobre o assunto, mas ela poderá existir à medida que mais empresas comecem a fazer parte do metaverso.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Janeiro de 2022 - 18:39
“Pretende manter seus empregados em home office? Saiba como evitar ações trabalhistas”
Por Michelle Ferreira.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Janeiro de 2022 - 10:40
É permitida a doação de Bens dos Avós direto para os Netos, mesmo existindo filhos?
A doação de imóveis deve ser feita através de ESCRITURA PÚBLICA, seguida do REGISTRO de imóveis, como dita a Lei.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 12:13
A viúva já está de namorado novo e se recusa a sair da casa do meu pai. E agora?
O Direito Real de Habitação da(o) viúva(o) passou a ser vitalício desde o Código Civil de 2002 e não está mais condicionado à manutenção do estado de viuvez da(o) ocupante.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2021 - 15:48
Conselho de Educação Física do RJ deverá seguir regra de contratação por meio de concurso público
Processo retornou ao TST para cumprimento de decisão do STF sobre a matéria.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 11:02
Sindicato consegue cobrar honorários advocatícios junto com a contribuição assistencial
A cobrança é legítima porque foi autorizada pela assembleia.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2021 - 15:22
IAB quer atuar em julgamento no STF sobre a criação do juiz das garantias
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) ingressará no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para atuar como amicus curiae, ou seja, participar junto com outras entidades da advocacia e instituições jurídicas do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6.298, 6.299, 6.300 e 6305.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2021 - 11:42
Carteiro motociclista receberá pensão vitalícia por lesão no ombro
Ele ficou totalmente incapacitado para o trabalho que executava.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Agosto de 2021 - 10:00
Se desistirmos do Inventário no Fórum para finalizarmos em Cartório teremos que pagar custas no Judicial?
É direito das partes desistir do Inventário Judicial para concluir tudo pela via Extrajudicial muito mais rapidamente.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 11 de Agosto de 2021 - 10:21
Riscos trabalhistas na comunicação da rescisão do contrato de trabalho por WhatsApp
O acelerado avanço tecnológico tem impactado fortemente o mercado de trabalho no Brasil e no mundo, principalmente pela globalização, o vertiginoso desenvolvimento da rede mundial de computadores e, mais recentemente, pela necessidade do trabalho à distância por conta da pandemia da Covid-19
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Apoiadores Publicado em 16 de Junho de 2021 - 15:08
Marco Legal das Startups trará maior segurança jurídica e incentivo à inovação no País
Com vigência a partir de setembro, regulamentação prevê mecanismos de fomento e incentivo para setor que já movimentou R$ 16,25 bilhões em 2021.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2021 - 16:04
Defesa não apresentada no prazo estipulado pelo juiz e antes da audiência resulta em revelia
A Seção de Dissídios Individuais I do TRT da 2ª Região indeferiu liminar em mandado de segurança impetrado por uma empresa de administração de mão de obra, que contestou decisão do juiz da 52ª VT de São Paulo.
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Blog Publicado em 31 de Maio de 2021 - 15:43
Porque a publicidade na advocacia está tão atrasada?
Por Alfredo Scaff Filho.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2021 - 15:26
Juiz amplia utilização do depoimento especial para garantir efetiva proteção à vítima
Nos autos de ação penal envolvendo uma jovem, supostamente vítima de violência sexual, o juiz do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ceilândia acatou relatório apresentado pela Coordenadoria Psicossocial Judiciária – COORPSI do TJDFT e autorizou, em caráter excepcional, a realização de depoimento especial da ofendida.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2021 - 11:37
Autorizada mudança de registro feito por pai que não respeitou acordo sobre nome da criança
O colegiado acolheu pedido de alteração do nome de uma criança que, segundo a mãe, teria sido registrada pelo pai com o mesmo nome do anticoncepcional utilizado por ela – uma forma de vingança pela gravidez indesejada. A mãe informou que, antes do registro, os dois haviam concordado em dar um nome diferente para o bebê.
